AREsp 1775343 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material: o embargante limitou-se a alegações genéricas sobre a aplicação da Súmula 7 sem impugná-la especificamente, cabendo a aplicação da Súmula 182 e mantendo-se a inadmissão do recurso especial.

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Parties: Embargante: JOSÉ FILHO SOUZA MEDEIROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Decididos Pelo Relator
Outcome: Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial

Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JOSÉ FILHO SOUZA MEDEIROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Decididos Pelo Relator

Legal Issues

1 verificação de omissão/obscuridade/contradição/erro material
2 aplicação da Súmula 7 do STJ como fundamento de inadmissão
3 impugnação genérica e aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.

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