REsp 1902978 - DECISAO

REsp 1902978 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou a controvérsia e enfrentou os argumentos capazes, em tese, de infirmar a decisão, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não hipóteses de integração ou correção do julgado.

Parties
Embargantes: ADELSA INÊS PEREIRA E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489, § 1º Cpc/2015, Súmula N. 343/stf, Tema N. 880/stj, Art. 966 Do Código De Processo Civil
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489, § 1º Cpc/2015 Súmula N. 343/stf Tema N. 880/stj Art. 966 Do Código De Processo Civil

Case Brief

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Parties

ADELSA INÊS PEREIRA E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à determinação de suspensão do trâmite dos recursos que tratem do Tema n. 880/STJ
  2. 2 aplicação da Súmula n. 343/STF no acórdão recorrido
  3. 3 verificação de vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489, §1º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão embargado examinou a controvérsia e enfrentou os argumentos capazes, em tese, de infirmar a decisão, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo e não hipóteses de integração ou correção do julgado.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.