REsp 1890462 - DECISAO

REsp 1890462 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou erro material, omissão ou contradição na decisão embargada; o Tribunal de origem e esta Corte examinaram e fundamentaram a questão suscitada, e a matéria sobre distribuição da sucumbência demandaria reexame de fatos e provas, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Súmula 7/stj Sucumbência +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 presença de erro material
  2. 2 existência de contradição interna na decisão
  3. 3 omissão quanto à distribuição do ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou erro material, omissão ou contradição na decisão embargada; o Tribunal de origem e esta Corte examinaram e fundamentaram a questão suscitada, e a matéria sobre distribuição da sucumbência demandaria reexame de fatos e provas, procedimento vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.