REsp 1933897 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma satisfatória a controvérsia, enfrentando a disciplina normativa e o precedente aplicável; não se verificou omissão ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, havendo apenas discordância da embargante quanto ao entendimento adotado, insuficiente para integrar ou alterar o julgado.
- Parties
- Embargante: TERMOTÉCNICA LTDA; Parte: Eletrobras
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
- Outcome
- Rejeito os Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios, Agravo De Instrumento
Case Brief
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Parties
TERMOTÉCNICA LTDA
Embargante
Eletrobras
Parte
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Legal Issues
- 1 existência de omissão e obscuridade no acórdão impugnado
- 2 necessidade de liquidação do julgado em casos de empréstimo compulsório
- 3 se a liquidação deve ocorrer por arbitramento ou perícia contábil
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada examinou de forma satisfatória a controvérsia, enfrentando a disciplina normativa e o precedente aplicável; não se verificou omissão ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC/2015, havendo apenas discordância da embargante quanto ao entendimento adotado, insuficiente para integrar ou alterar o julgado.
Court Disposition
Rejeito os Embargos de Declaração.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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