EREsp 1710457 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque o acórdão embargado não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a Corte entendeu que a decisão já estava suficientemente fundamentada, não sendo necessário rebater ponto a ponto todos os argumentos das partes.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO CESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material, Ilegitimidade Passiva, Litisconsórcio Passivo, Prequestionamento, Enunciado N.º 280/stf, Enunciado N.º 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Obscuridade Contradição Omissão Erro Material Ilegitimidade Passiva +4 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO CESP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios tipificados no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Alegação de omissão no acórdão atacado
  3. 3 Prequestionamento de dispositivos da LC n.º 109/2001 (arts. 14; 18, §1º; 32)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade porque o acórdão embargado não padeceu de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e a Corte entendeu que a decisão já estava suficientemente fundamentada, não sendo necessário rebater ponto a ponto todos os argumentos das partes.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.