EREsp 1925434 - DECISAO

EREsp 1925434 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão recorrida: o Tribunal de origem apreciou a matéria, aplicou a regra procedimental do ônus da prova (art. 373, I, CPC) e concluiu pela sucumbência do autor diante da ausência de prova, não sendo cabível, via embargos de declaração, a rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Embargante: ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Omissão, Fundamentação
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Omissão Fundamentação

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Parties

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida quanto à valoração das provas
  2. 2 alcance do art. 1.022 do CPC quanto à omissão
  3. 3 aplicação da regra do ônus da prova (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão na decisão recorrida: o Tribunal de origem apreciou a matéria, aplicou a regra procedimental do ônus da prova (art. 373, I, CPC) e concluiu pela sucumbência do autor diante da ausência de prova, não sendo cabível, via embargos de declaração, a rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.