REsp 1891825 - DECISAO

REsp 1891825 - DECISAO

Constatada omissão quanto aos dividendos e aos juros sobre capital próprio, verificou-se, porém, que o acórdão de origem já havia determinado a exclusão dessas verbas; assim não houve sucumbência da embargante quanto a tais verbas e não há interesse recursal, pelo que os embargos são acolhidos apenas para sanar a...

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Parties
Embargante: TELEFÔNICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Relativa Ao Cumprimento De Sentença
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem alterar o resultado da decisão de fls. 238/241.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Cumprimento De Sentença, Dobra Acionária, Dividendos, Juros Sobre Capital Próprio, Exclusão De Verbas, Lei 7.347/85
Direito Processual Civil Direito Societário Ação Civil Pública Embargos De Declaração Omissão Cumprimento De Sentença Dobra Acionária Dividendos +3 more

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Parties

TELEFÔNICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial, Relativa Ao Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à exclusão de dividendos e juros sobre capital próprio
  2. 2 cabimento e efeitos dos embargos de declaração
  3. 3 incidência da dobra acionária nos cálculos do cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Constatada omissão quanto aos dividendos e aos juros sobre capital próprio, verificou-se, porém, que o acórdão de origem já havia determinado a exclusão dessas verbas; assim não houve sucumbência da embargante quanto a tais verbas e não há interesse recursal, pelo que os embargos são acolhidos apenas para sanar a omissão sem alterar o resultado da decisão de fls. 238/241.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem alterar o resultado da decisão de fls. 238/241.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem alterar o resultado da decisão de fls. 238/241.
  • Publique-se e intimem-se.