REsp 1707789 - DECISAO

REsp 1707789 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque as instâncias ordinárias e o acórdão embargado expressamente assentaram a sucumbência recíproca com base em elementos fático-probatórios, e a revisão do grau de sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ; ademais a questão não foi objeto do recurso especial.

Parties
Embargante: WALMIR PESQUERO GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sucumbência Recíproca, Sucumbência Mínima, Prescrição, Capitalização De Juros, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Sucumbência Recíproca Sucumbência Mínima Prescrição Capitalização De Juros +2 more

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Parties

WALMIR PESQUERO GARCIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Monocrática Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais
  2. 2 ocorrência de sucumbência mínima ou sucumbência recíproca
  3. 3 possibilidade de revisão do grau de sucumbência em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque as instâncias ordinárias e o acórdão embargado expressamente assentaram a sucumbência recíproca com base em elementos fático-probatórios, e a revisão do grau de sucumbência demandaria reexame de matéria fático-probatória proibido pela Súmula 7/STJ; ademais a questão não foi objeto do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.