AR 6442 - DECISAO

AR 6442 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão, obscuridade e contradição relativas às tentativas de citação do corréu são irrelevantes diante da sua exclusão da relação processual; ademais, eventual reconhecimento da gratuidade beneficiaria também o corréu, de modo que não há omissão a...

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Parties
Autor: C. A. J.; Réu: Espólio de C. A.; Réu: M. H. S. A.; Réu E Inventariante: S. S. A.; Réu (excluído Da Relação Processual): F. S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Assistência Judiciária, Gratuidade Da Justiça, Litisconsórcio, Competência, Ação Rescisória
Processo Civil Embargos De Declaração Assistência Judiciária Gratuidade Da Justiça Litisconsórcio Competência Ação Rescisória

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Parties

C. A. J.

Autor

Espólio de C. A.

Réu

M. H. S. A.

Réu

S. S. A.

Réu E Inventariante

F. S. A.

Réu (excluído Da Relação Processual)

Procedural Posture

Ação Rescisória / Embargos De Declaração Opostos À Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 competência para julgamento de embargos de declaração opostos contra decisão monocrática
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição quanto às tentativas de citação do corréu F. S. A.
  3. 3 legitimidade passiva e exclusão do corréu da relação processual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão, obscuridade e contradição relativas às tentativas de citação do corréu são irrelevantes diante da sua exclusão da relação processual; ademais, eventual reconhecimento da gratuidade beneficiaria também o corréu, de modo que não há omissão a ser suprida nem obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.
  • Não tendo as partes requerido a produção de outras provas, vista ao Ministério Público Federal (MPF) para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica.