AREsp 1738480 - DECISAO

AREsp 1738480 - DECISAO

Verificado vício de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem não enfrentou expressamente a questão suscitada pela recorrente acerca de sua responsabilidade e sucumbência; por isso, conheceu-se em parte do recurso e deu-se provimento parcial para anular o acórdão recorrido e determinar...

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Parties
Recorrente (operadora / Parte Ré): Bradesco Saúde S.A.; Autora: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
CONHEÇO EM PARTE e DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Sucumbência, Responsabilidade Da Administradora De Benefícios, Súmula 7/stj
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Parties

Bradesco Saúde S.A.

Recorrente (operadora / Parte Ré)

parte autora

Autora

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  2. 2 responsabilidade da administradora de benefícios diante da extinção de plano coletivo
  3. 3 prequestionamento e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Verificado vício de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem não enfrentou expressamente a questão suscitada pela recorrente acerca de sua responsabilidade e sucumbência; por isso, conheceu-se em parte do recurso e deu-se provimento parcial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para o devido pronunciamento sobre a matéria omissa.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE e DOU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso

Orders

  • Anular o acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja analisada a questão suscitada nos embargos de declaração da recorrente relativa à sua sucumbência