AREsp 1849724 - DECISAO

AREsp 1849724 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão: o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (sobretudo quanto à incidência da Súmula 379/STJ e à aplicação da Súmula 83/STJ), não demonstrando superação ou distinção apta a infirmar a decisão; assim, não há...

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Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 379/stj, Preclusão, Multas Por Embargos Manifestamente Protelatórios
Processo Civil Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 83/stj Súmula 379/stj Preclusão +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 83/STJ e da Súmula 379/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no acórdão: o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (sobretudo quanto à incidência da Súmula 379/STJ e à aplicação da Súmula 83/STJ), não demonstrando superação ou distinção apta a infirmar a decisão; assim, não há vício que autorize acolhimento dos embargos, sendo a parte advertida sobre multa de 2% em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Advertência de que a reiteração do expediente sujeitará a parte ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).