REsp 1930557 - DECISAO
Não há omissão, pois a decisão embargada indicou os fundamentos do provimento parcial e determinou o retorno dos autos ao TJSP para reexame da apelação, incumbindo ao Tribunal de origem avaliar a subsistência da tutela provisória; assim, não se verifica hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 e os embargos são rejeitados.
- Parties
- Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Tutela Provisória, Efeito Modificativo, Reexame Pelo Tribunal De Origem
Case Brief
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Parties
UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Existência de omissão na decisão quanto à subsistência da tutela antecipada
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
- 3 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e limites dos embargos declaratórios
Ratio Decidendi
Não há omissão, pois a decisão embargada indicou os fundamentos do provimento parcial e determinou o retorno dos autos ao TJSP para reexame da apelação, incumbindo ao Tribunal de origem avaliar a subsistência da tutela provisória; assim, não se verifica hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015 e os embargos são rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos declaratórios.
- Publique-se e intimem-se.
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