EAREsp 1269517 - DECISAO

EAREsp 1269517 - DECISAO

Parties
Embargante: SILVIA DE SOUZA CAVALCANTI; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face Da Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Gratuidade De Justiça, Perícia, Sucumbência, Art. 1.022 Do CPC, Art. 505 Do CPC, Esbulho
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Admissibilidade De Recurso Especial Gratuidade De Justiça Perícia +4 more

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Parties

SILVIA DE SOUZA CAVALCANTI

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face Da Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à entrega das chaves e reconhecimento de esbulho
  2. 2 alegação de ausência de interesse recursal da embargada
  3. 3 alegação de resistência da embargada à perícia