REsp 1914363 - DECISAO

REsp 1914363 - DECISAO

Parties
Recorrente: GILSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Multa Por Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Tantum Devolutum, Garantia Do Juízo, Igualdade Entre Credores, Cumprimento De Sentença, Ação De Cobrança
Direito Processual Civil Direito Privado Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Multa Por Embargos De Declaração Coisa Julgada Tantum Devolutum Garantia Do Juízo +3 more

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Parties

GILSON DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão/decisão extra petita do Tribunal local ao examinar cotação de telefonia móvel quando a matéria devolvida era cotação de telefonia fixa (tantum devolutum)
  2. 2 alegação de que a cotação utilizada pelo credor é incontroversa e coberta pela preclusão
  3. 3 impugnação à execução oposta em 2010 sob o CPC/1973 e discussão sobre a manutenção ou liberação da garantia do juízo antes do trânsito em julgado do incidente