REsp 1865901 - DECISAO

REsp 1865901 - DECISAO

Os embargos são rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada analisou integralmente a controvérsia e, diante de entendimento da instância de origem em harmonia com a jurisprudência do STJ de que a recusa de cobertura baseada em interpretação contratual não configura dano moral por si só, foi correta a negativa de provimento do recurso especial, sendo admissível o julgamento monocrático pelo relator em face de jurisprudência consolidada.

Parties
Embargante: JORGE MARTINS DE SOUZA; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos Rejeitados (decisão Interlocutória)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Plano De Saúde, Dano Moral, Interpretação Contratual, Jurisprudência Consolidada, Competência Do Relator
Processo Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Recurso Especial Plano De Saúde Dano Moral Interpretação Contratual Jurisprudência Consolidada +1 more

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Parties

JORGE MARTINS DE SOUZA

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos Rejeitados (decisão Interlocutória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material, obscuridade ou omissão na decisão embargada
  2. 2 Competência do Relator para negar provimento monocraticamente
  3. 3 Se a recusa de custeio por interpretação contratual configura dano moral indenizável

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; a decisão embargada analisou integralmente a controvérsia e, diante de entendimento da instância de origem em harmonia com a jurisprudência do STJ de que a recusa de cobertura baseada em interpretação contratual não configura dano moral por si só, foi correta a negativa de provimento do recurso especial, sendo admissível o julgamento monocrático pelo relator em face de jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.