AREsp 1793455 - DECISAO

AREsp 1793455 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada devidamente motivada e não demonstrou ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, havendo nítido caráter modificativo no pedido do embargante, o que é inadmissível nessa...

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Parties
Embargante: Osmar Pereira Machado Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 426 Do Código Civil, Preclusão, Súmula 211 Do STJ
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 426 Do Código Civil +2 more

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Parties

Osmar Pereira Machado Júnior

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão da decisão quanto à análise do art. 426 do Código Civil de 2002
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para rediscutir matéria já decidida ou para introduzir argumentos inéditos
  3. 3 Se houve preclusão da matéria suscitada nas contrarrazões

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada foi considerada devidamente motivada e não demonstrou ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, havendo nítido caráter modificativo no pedido do embargante, o que é inadmissível nessa via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se