REsp 1709378 - ACORDAO

REsp 1709378 - ACORDAO

Parties
Embargantes: ARY LOPES FERREIRA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Sobrestamento, Repercussão Geral
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Súmula 182/stj Sobrestamento Repercussão Geral

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Parties

ARY LOPES FERREIRA e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento e requisitos dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos para conhecimento do recurso (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Possibilidade de sobrestamento de recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida no STF