EAREsp 1101385 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; tratava-se de tentativa de reexame da controvérsia já solucionada pelo Colegiado Maior, sem demonstração do requisito de atualidade do dissídio jurisprudencial nem da demonstração analítica exigida para embargos de divergência, tornando os aclaratórios inadequados.

Parties
Embargante: CONSTRUTORA ZOLLER LTDA - EPP; Órgão Recorrido: Corte Especial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Reexame Da Matéria, Requisito Da Atualidade Do Dissídio Jurisprudencial, Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Reexame Da Matéria Requisito Da Atualidade Do Dissídio Jurisprudencial Omissão, Obscuridade, Contradição E Erro Material

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ZOLLER LTDA - EPP

Embargante

Corte Especial

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de divergência e requisito da atualidade do dissídio jurisprudencial
  3. 3 Vedação ao reexame da controvérsia por meio de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se identificar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; tratava-se de tentativa de reexame da controvérsia já solucionada pelo Colegiado Maior, sem demonstração do requisito de atualidade do dissídio jurisprudencial nem da demonstração analítica exigida para embargos de divergência, tornando os aclaratórios inadequados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.