EREsp 1693078 - ACORDAO

EREsp 1693078 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargante não demonstrou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; o acórdão impugnado concluiu que o acervo probatório era suficiente (de modo que não se aplicou a regra subsidiária do ônus da prova), razão pela qual não houve divergência jurisprudencial a ensejar conhecimento dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: LW COMUNICACAO & PRODUCAO LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Corte Especial
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova, Similitude Fático Jurídica, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova Similitude Fático Jurídica Súmula 7/stj Súmula 315/stj

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Parties

LW COMUNICACAO & PRODUCAO LTDA - EPP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Corte Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração do dissídio jurisprudencial e requisito de similitude fático-jurídica
  2. 2 aplicação subsidiária da regra do ônus da prova (art. 373 CPC/2015)
  3. 3 admissibilidade dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a embargante não demonstrou similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado; o acórdão impugnado concluiu que o acervo probatório era suficiente (de modo que não se aplicou a regra subsidiária do ônus da prova), razão pela qual não houve divergência jurisprudencial a ensejar conhecimento dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.