REsp 1934472 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no decisum: o Tribunal de origem não analisou, mesmo de forma implícita, o dispositivo invocado, caracterizando ausência de prequestionamento, e os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida.
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- Parties
- Embargante: NILTON AUGUSTO PASSOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Fundamentação Judicial
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Parties
NILTON AUGUSTO PASSOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos
Legal Issues
- 1 omissão no acórdão
- 2 prequestionamento implícito
- 3 cabimento dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão no decisum: o Tribunal de origem não analisou, mesmo de forma implícita, o dispositivo invocado, caracterizando ausência de prequestionamento, e os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir matéria já decidida.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os Embargos Declaratórios.
Full Case Text
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