REsp 1722967 - DECISAO

REsp 1722967 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição ou omissão; além disso, a decisão do relator que, em juízo de retratação, torna sem efeito a decisão agravada é irrecorrível e afasta o interesse de recorrer, sendo as matérias debatidas oportunamente...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Exerceu Juízo De Retratação; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Agravo Interno, Decisão Monocrática, Interesse De Recorrer, Aplicação Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Multa Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Juízo De Retratação Agravo Interno Decisão Monocrática Interesse De Recorrer Aplicação Do Cpc/2015 Súmula 7/stj +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Exerceu Juízo De Retratação; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão ou esclarecer mudança de entendimento
  2. 2 Existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada
  3. 3 Recorribilidade da decisão do relator que exerce juízo de retratação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de obscuridade, contradição ou omissão; além disso, a decisão do relator que, em juízo de retratação, torna sem efeito a decisão agravada é irrecorrível e afasta o interesse de recorrer, sendo as matérias debatidas oportunamente passíveis de exame pelo Colegiado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.