AREsp 1374195 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a manutenção da negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios não se prestam à rediscussão de matéria já enfrentada e...
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- Parties
- Embargante: ROBERTO SÁVIO GUIMARÃES DE CARVALHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Final Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Súmula 182/stj, Tema 895/stf, Tema 660/stf, Tema 181/stf
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Parties
ROBERTO SÁVIO GUIMARÃES DE CARVALHO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Final Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
- 2 incidência dos Temas 895, 660 e 181 do STF
- 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado fundamentou adequadamente a manutenção da negativa de seguimento ao recurso extraordinário, não havendo obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios não se prestam à rediscussão de matéria já enfrentada e decidida, tendo sido corretamente aplicados os Temas 895, 660 e 181 do STF e a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
Full Case Text
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