AREsp 1833360 - DECISAO

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Parties
Agravante/recorrente: CONSTRUTORA TENDA S/A; Agravante/recorrente: FIT 12 SPE EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; Agravante/recorrente: GAFISA S/A; Autor/agravado: Josemir José da Costa; Autora/agravada: Elidania de Araujo Souza Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Renúncia De Mandato, Nulidade De Atos Processuais, Representação Processual
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Renúncia De Mandato Nulidade De Atos Processuais Representação Processual

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Parties

CONSTRUTORA TENDA S/A

Agravante/recorrente

FIT 12 SPE EMPRRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante/recorrente

GAFISA S/A

Agravante/recorrente

Josemir José da Costa

Autor/agravado

Elidania de Araujo Souza Costa

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento dos arts. 76, 112, 141, 489, II, 492 e 493, parágrafo único, do CPC
  3. 3 eficácia da renúncia de mandato e necessidade de intimação para regularização