AREsp 1756186 - DECISAO

AREsp 1756186 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a pretensão versa apenas inconformismo com decisão clara e fundamentada; a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial, tendo apresentado mera transcrição de ementas sem o cotejo analítico necessário para demonstrar similitude fática e oposição de teses, requisito imprescindível para admissibilidade do recurso especial pela alínea 'c'.

Parties
Embargante: AILA MARIA BEZERRA DINIZ; Órgão Prolator: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Parties

AILA MARIA BEZERRA DINIZ

Embargante

Presidência do STJ

Órgão Prolator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 requisitos do cotejo analítico

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a pretensão versa apenas inconformismo com decisão clara e fundamentada; a embargante não comprovou o dissídio jurisprudencial, tendo apresentado mera transcrição de ementas sem o cotejo analítico necessário para demonstrar similitude fática e oposição de teses, requisito imprescindível para admissibilidade do recurso especial pela alínea 'c'.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Publique-se