REsp 1898288 - DECISAO

REsp 1898288 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o julgador enfrentou as questões aptas a infirmar a decisão, em conformidade com os arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, de modo que os aclaratórios se restringem ao inconformismo e não à reforma do julgado.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação Judicial, Súmula 211/stj, Súmulas 283 E 284 Da Suprema Corte, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Fundamentação Judicial Súmula 211/stj Súmulas 283 E 284 Da Suprema Corte +1 more

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitando Os Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 regime recursal e aplicação do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 alcance do art. 489 do CPC/2015 sobre fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; o julgador enfrentou as questões aptas a infirmar a decisão, em conformidade com os arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, de modo que os aclaratórios se restringem ao inconformismo e não à reforma do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.