AREsp 1752760 - DECISAO

AREsp 1752760 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e o pedido visava, inadequadamente, reformar o julgado; ademais, o atraso na entrega da obra, isoladamente, não configura dano moral.

Parties
Embargante: WILSON SANTOS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Dano Moral, Atraso Na Entrega De Obra, Artigo 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Dano Moral Atraso Na Entrega De Obra Artigo 1.022 Cpc/2015

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Parties

WILSON SANTOS DE SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Se o atraso na entrega da obra, por si só, gera dano moral

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padecia de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 e o pedido visava, inadequadamente, reformar o julgado; ademais, o atraso na entrega da obra, isoladamente, não configura dano moral.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.