AREsp 1689557 - DECISAO

AREsp 1689557 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para correção de erro material na ementa do relatório, sendo reconhecido que o erro não afetou a motivação nem a parte dispositiva do acórdão, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes para correção de erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Recurso Especial, Agravo, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Da Saúde (planos De Saúde) Embargos De Declaração Erro Material Recurso Especial Agravo Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na ementa
  2. 2 alcance dos embargos de declaração (com ou sem efeitos infringentes)
  3. 3 devolução dos autos para suprir negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para correção de erro material na ementa do relatório, sendo reconhecido que o erro não afetou a motivação nem a parte dispositiva do acórdão, razão pela qual os embargos foram acolhidos sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes para correção de erro material.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material.
  • Publique-se.