AREsp 1628347 - DECISAO

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Havendo erro material na motivação do acórdão (incongruência entre a motivação e a parte dispositiva), os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir a redação da motivação, passando ela a constar como 'A irresignação merece prosperar', sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Recurso Especial
Processo Civil Direito Empresarial Embargos De Declaração Erro Material Desconsideração Da Personalidade Jurídica Recurso Especial

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Parties

LEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material na motivação do acórdão
  2. 2 correção de redação da parte motivacional do acórdão
  3. 3 publicação do acórdão na vigência do Código de Processo Civil de 2015

Ratio Decidendi

Havendo erro material na motivação do acórdão (incongruência entre a motivação e a parte dispositiva), os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir a redação da motivação, passando ela a constar como 'A irresignação merece prosperar', sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração sem efeitos infringentes.

Orders

  • Corrigir a motivação do acórdão para: "A irresignação merece prosperar".
  • Publique-se.