REsp 1927152 - DECISAO

REsp 1927152 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão recorrida enfrentou a matéria e restabeleceu a sentença, mantendo a condenação por danos morais apenas em favor de Eduardo Takashi Mota Doyama, de modo que a irresignação buscava apenas rediscutir o mérito por via inadequada.

Parties
Embargante: E T M D; Embargante: OUTRA; Autora: Daniele Aparecida Freitas Mota; Autor: Eduardo Takashi Mota Doyama
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Plano De Saúde, Indenização, Omissão E Contradição
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Plano De Saúde Indenização Omissão E Contradição

Case Brief

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Parties

E T M D

Embargante

OUTRA

Embargante

Daniele Aparecida Freitas Mota

Autora

Eduardo Takashi Mota Doyama

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada omissão quanto à condenação por danos morais em favor de Daniele Aparecida Freitas Mota
  3. 3 determinação de quem deve ser beneficiário da indenização por danos morais (autor dependente Eduardo vs autora principal Daniele)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a decisão recorrida enfrentou a matéria e restabeleceu a sentença, mantendo a condenação por danos morais apenas em favor de Eduardo Takashi Mota Doyama, de modo que a irresignação buscava apenas rediscutir o mérito por via inadequada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.