AREsp 1116324 - DECISAO

AREsp 1116324 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentava obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo que a insurgência tinha caráter infringente inadequado; manteve-se que o valor de R$ 6.000,00 é a base de cálculo dos honorários.

Parties
Embargante: MARIO SCAROLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015, Correção Monetária, Juros, Honorários Advocatícios
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Código De Processo Civil De 2015 Correção Monetária Juros

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Parties

MARIO SCAROLA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padecia de obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  2. 2 Qual é a base de cálculo para a correção monetária e os juros sobre o novo valor fixado na decisão
  3. 3 Se os embargos tinham caráter infringente inadequado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresentava obscuridade, omissão, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo que a insurgência tinha caráter infringente inadequado; manteve-se que o valor de R$ 6.000,00 é a base de cálculo dos honorários.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.