REsp 1935115 - DECISAO

REsp 1935115 - DECISAO

acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro material indicado, determinando a correção da expressão 'corretora de imóvel' para 'incorporadora de imóvel', sem efeitos infringentes, pois a alteração é de natureza formal e visa impedir dúvidas no reexame da causa

Parties
Embargante: ELMER ROGÉRIO POLTRONIERI GOUVEIA; Embargante: MARTA VALÉRIA LINHARES AREAS POLTRONIERI; Morocó Desenvolvimento Imobiliário Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial; Ação De Rescisão Contratual Cumulada Com Devolução De Valores Pagos / Decisão Unipessoal Acolhendo Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material
Outcome
acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Rescisão Contratual, Responsabilidade Solidária, Honorários Sucumbenciais, Incorporação Imobiliária
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 568/stj Rescisão Contratual Responsabilidade Solidária Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

ELMER ROGÉRIO POLTRONIERI GOUVEIA

Embargante

MARTA VALÉRIA LINHARES AREAS POLTRONIERI

Embargante

Morocó Desenvolvimento Imobiliário Ltda

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial; Ação De Rescisão Contratual Cumulada Com Devolução De Valores Pagos / Decisão Unipessoal Acolhendo Embargos De Declaração Para Correção De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 erro material na decisão quanto à qualificação de empresa (corretora versus incorporadora)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 568/STJ ao adquirente de unidade imobiliária
  3. 3 responsabilidade solidária entre incorporadora e construtora

Ratio Decidendi

acolheram-se os embargos de declaração para sanar o erro material indicado, determinando a correção da expressão 'corretora de imóvel' para 'incorporadora de imóvel', sem efeitos infringentes, pois a alteração é de natureza formal e visa impedir dúvidas no reexame da causa

Court Disposition

acolhidos os embargos de declaração para sanar erro material, sem efeitos infringentes

Orders

  • Onde se lê na decisão agravada: "corretora de imóvel", leia-se: "incorporadora de imóvel"
  • Publique-se.