REsp 1689230 - DECISAO

REsp 1689230 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a tese de preclusão suscitada nos embargos de declaração (art. 535 CPC/1973), o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que ali se aprecie a matéria omissa sobre a preclusão e eventual nova avaliação do bem adjudicado.

Parties
Recorrentes: WESLEY MENEZES DE SOUZA eOUTRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Adjudicação, Avaliação, Preclusão, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Adjudicação Avaliação Preclusão Cumprimento De Sentença

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Parties

WESLEY MENEZES DE SOUZA eOUTRAS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à preclusão pela inércia do recorrido quanto à avaliação do bem
  2. 2 possibilidade de nova avaliação do bem adjudicado
  3. 3 aplicação do art. 535 do CPC/1973 quanto à omissão judicial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem por não ter enfrentado a tese de preclusão suscitada nos embargos de declaração (art. 535 CPC/1973), o Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem, a fim de que ali se aprecie a matéria omissa sobre a preclusão e eventual nova avaliação do bem adjudicado.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja apreciada a matéria suscitada nos declaratórios de fls. 277/286 (e-STJ)
  • Publique-se.