AREsp 1186004 - DECISAO

AREsp 1186004 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, o embargante não especificou pontos omissos e as questões suscitadas no agravo foram devidamente examinadas; o simples desagrado com a decisão não configura vício do art. 1.022 do CPC/2015; a multa prevista no art. 1.026, § 2º, foi afastada por ausência...

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Parties
Embargante: EURÍPEDES JOSÉ HENRIQUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeito Modificativo, Multa Por Embargos
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Efeito Modificativo Multa Por Embargos

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Parties

EURÍPEDES JOSÉ HENRIQUE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração com base no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de omissão na decisão recorrida
  3. 3 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, o embargante não especificou pontos omissos e as questões suscitadas no agravo foram devidamente examinadas; o simples desagrado com a decisão não configura vício do art. 1.022 do CPC/2015; a multa prevista no art. 1.026, § 2º, foi afastada por ausência de intuito manifestamente protelatório.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Deixo de aplicar à parte embargante a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.