REsp 1620449 - DECISAO

REsp 1620449 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os precedentes invocados pelo embargante não demonstraram alteração jurisprudencial em relação ao decidido; a decisão impugnada examinou as questões relevantes e os embargos, na prática, buscavam rediscutir o mérito, o que não é finalidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: E L ESTEVES IMOBILIÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Jurisprudência
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Modulação De Efeitos Usucapião Prescrição Aquisitiva Jurisprudência

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Parties

E L ESTEVES IMOBILIÁRIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabe modulação dos efeitos da decisão por alegada alteração de jurisprudência entre sentença e provimento?
  2. 2 Houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC?

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os precedentes invocados pelo embargante não demonstraram alteração jurisprudencial em relação ao decidido; a decisão impugnada examinou as questões relevantes e os embargos, na prática, buscavam rediscutir o mérito, o que não é finalidade dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se