REsp 1932369 - DECISAO

REsp 1932369 - DECISAO

Houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração, notadamente sobre a análise da ocorrência de dano extrapatrimonial; diante da omissão reconhecida, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios e apreciação das omissões apontadas.

Parties
Recorrentes: autores/recorrentes; Recorrida: seguradora ré/recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Seguro De Veículo, Inversão Do Ônus Da Prova, Dever De Informação, Perda Total, Franquia
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Indenização Por Danos Morais E Materiais Seguro De Veículo +4 more

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Parties

autores/recorrentes

Recorrentes

seguradora ré/recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator Determinando O Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à análise da ocorrência de dano extrapatrimonial (danos morais)
  2. 2 aplicabilidade da inversão do ônus da prova em matéria consumerista
  3. 3 ocorrência ou não de perda total do veículo e direito à indenização material

Ratio Decidendi

Houve omissão no acórdão recorrido quanto às matérias suscitadas nos embargos de declaração, notadamente sobre a análise da ocorrência de dano extrapatrimonial; diante da omissão reconhecida, impõe-se o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios e apreciação das omissões apontadas.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos declaratórios e para que o Tribunal a quo delibere sobre as omissões apontadas.
  • Intimem-se.