REsp 1927556 - DECISAO

REsp 1927556 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada apresenta fundamentação clara e enfrentou as questões capazes, em tese, de infirmar seu resultado, de modo que os embargos se reduzem a mero inconformismo.

Parties
Embargante: LEILA LOPES DO PRADO ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Prequestionamento, Reexame De Prova
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

LEILA LOPES DO PRADO ABREU

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao caso
  3. 3 Existência de prequestionamento da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada apresenta fundamentação clara e enfrentou as questões capazes, em tese, de infirmar seu resultado, de modo que os embargos se reduzem a mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.