AREsp 1731189 - DECISAO

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O acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, enfrentou motivadamente os argumentos relevantes (inclusive quanto à base de cálculo das ações) e os cálculos homologados obedeceram estritamente aos termos da sentença exequenda; assim, não há ilegalidade na rejeição dos embargos de declaração e o agravo não merece provimento.

Parties
Agravante: agravante; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Motivação Judicial, Coisa Julgada, Cálculo De Indenização, Subscrição De Ações, Sucessão Empresarial
Processo Civil Liquidação De Sentença Execução De Sentença Embargos De Declaração Omissão Motivação Judicial Coisa Julgada Cálculo De Indenização +2 more

Case Brief

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Parties

agravante

Agravante

autor

Autor

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justificasse oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Correção dos cálculos de liquidação e observância da coisa julgada quanto à base de cálculo (cotação da ação na data do trânsito em julgado)
  3. 3 Se a decisão do tribunal de origem enfrentou motivadamente os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, enfrentou motivadamente os argumentos relevantes (inclusive quanto à base de cálculo das ações) e os cálculos homologados obedeceram estritamente aos termos da sentença exequenda; assim, não há ilegalidade na rejeição dos embargos de declaração e o agravo não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Intimem-se.