AREsp 1297690 - DECISAO

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Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o fundamento único do recurso especial (a suspensão em razão do efeito suspensivo do EREsp 1.319.232/DF) foi superado pelo julgamento definitivo do referido recurso e pela revogação do efeito suspensivo, caracterizando perda do objeto e tentativa de rediscussão.

Parties
Embargante: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Sobrestamento, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Sobrestamento Efeito Suspensivo Recurso Especial +2 more

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Parties

Banco do Brasil S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos casos de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Efeito da decisão que revogou o efeito suspensivo atribuído ao recurso extraordinário/EREsp 1.319.232/DF
  3. 3 Prejudicialidade do recurso especial por perda do objeto em razão de julgamento definitivo de recurso superior

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, e porque o fundamento único do recurso especial (a suspensão em razão do efeito suspensivo do EREsp 1.319.232/DF) foi superado pelo julgamento definitivo do referido recurso e pela revogação do efeito suspensivo, caracterizando perda do objeto e tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.