REsp 1931384 - DECISAO

REsp 1931384 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por faltar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. A alegada omissão refere-se a reanálise de argumentos já apreciados e não a contradição interna do acórdão; portanto os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou reverter a decisão que determinou a realização de perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença para apurar o percentual de reajuste.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (oposição De Embargos)
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Perícia Atuarial, Reajuste De Mensalidade De Plano De Saúde, Julgamento Monocrático, Súmula 7 Do STJ
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (oposição De Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 ônus da prova quanto ao reajuste aplicado pelo plano de saúde

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por faltar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. A alegada omissão refere-se a reanálise de argumentos já apreciados e não a contradição interna do acórdão; portanto os embargos não são meio adequado para rediscutir o mérito ou reverter a decisão que determinou a realização de perícia atuarial em fase de cumprimento de sentença para apurar o percentual de reajuste.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.