REsp 1784058 - DECISAO

REsp 1784058 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou obscuridade: a tese relativa à excludente de responsabilidade não foi deduzida em tempo oportuno e não é matéria cognoscível de ofício, de modo que o Tribunal de origem só podia decidir sobre o que lhe foi devolvido; além disso, o exame do dissídio jurisprudencial restou inviabilizado pelos Enunciados 5 e 7/STJ, pelo que não houve omissão a ser suprida.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; negado provimento aos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Devolutividade, Excludente De Responsabilidade, Enunciados 5 E 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Dissídio Jurisprudencial Recurso Especial Devolutividade Excludente De Responsabilidade +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se há obscuridade quanto ao momento processual em que deveria ser deduzida a excludente de responsabilidade
  2. 2 Se houve omissão por não ter sido analisado o dissídio jurisprudencial alegado
  3. 3 Se a matéria pode ser conhecida de ofício ou se dependia de devolutividade ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão ou obscuridade: a tese relativa à excludente de responsabilidade não foi deduzida em tempo oportuno e não é matéria cognoscível de ofício, de modo que o Tribunal de origem só podia decidir sobre o que lhe foi devolvido; além disso, o exame do dissídio jurisprudencial restou inviabilizado pelos Enunciados 5 e 7/STJ, pelo que não houve omissão a ser suprida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; negado provimento aos embargos de declaração

Orders

  • Nego provimento aos embargos de declaração.
  • Publique-se.