REsp 1915182 - DECISAO

REsp 1915182 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o acórdão apreciou e decidiu as questões relevantes, admitindo a redução do valor das astreintes mesmo que o montante definitivo seja diverso ao prospectado (afastando a necessidade de considerar a vontade do beneficiado) e deixando sem efeito a discussão sobre honorários por ser esta acessória ao pedido principal, que foi negado.

Parties
Embargante: ALINE GALETTI DE PIERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Astreintes, Honorários Sucumbenciais, Coisa Julgada, Preclusão Consumativa
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Astreintes Honorários Sucumbenciais Coisa Julgada Preclusão Consumativa

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Parties

ALINE GALETTI DE PIERI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão Rejeitando Embargos

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à impossibilidade de prever a redução das astreintes e à consideração da vontade do beneficiado para estabilizar o valor da multa cominatória
  2. 2 Se houve omissão quanto ao cabimento de honorários sucumbenciais em favor do recorrido

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: o acórdão apreciou e decidiu as questões relevantes, admitindo a redução do valor das astreintes mesmo que o montante definitivo seja diverso ao prospectado (afastando a necessidade de considerar a vontade do beneficiado) e deixando sem efeito a discussão sobre honorários por ser esta acessória ao pedido principal, que foi negado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.