AREsp 1729588 - DECISAO

AREsp 1729588 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição; constatou-se a prolação de sentença em 7/9/2020, cuja superveniência torna sem objeto o agravo de instrumento que discutia questão interlocutória, cabendo à parte impugnar a matéria por apelação e, eventualmente, verter a discussão em recurso especial contra o acórdão de apelação, se observados os requisitos de admissibilidade.

Parties
Embargante: CONSÓRCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo De Instrumento, Prescrição, Perda De Objeto, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.015 Do Cpc/2015
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Parties

CONSÓRCIO EXPRESSO MONOTRILHO LESTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Interpostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão
  2. 2 efeito da superveniência de sentença sobre recursos interlocutórios (perda de objeto)
  3. 3 competência do Tribunal de origem para analisar a prescrição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição; constatou-se a prolação de sentença em 7/9/2020, cuja superveniência torna sem objeto o agravo de instrumento que discutia questão interlocutória, cabendo à parte impugnar a matéria por apelação e, eventualmente, verter a discussão em recurso especial contra o acórdão de apelação, se observados os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.