AREsp 1762071 - DECISAO

AREsp 1762071 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão, reconhecendo que a Corte de origem examinou as circunstâncias e concluiu pela existência de prejudicialidade externa entre a ação anulatória de cessão de crédito e as execuções, justificando a suspensão nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, e que a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o acolhimento não teve efeito modificativo ao julgado.

Parties
Embargante: MACRI ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Embargante: MERIDIAN ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Suspensão De Processos, Cessão De Crédito, Art. 313, V, A, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Suspensão De Processos Cessão De Crédito Art. 313, V, A, Cpc/2015 Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MACRI ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

MERIDIAN ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da alegada violação do art. 313, V, a, do CPC/2015
  2. 2 existência de prejudicialidade externa entre ação anulatória de cessão de crédito e ações de execução
  3. 3 justificativa para suspensão de processos

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar omissão, reconhecendo que a Corte de origem examinou as circunstâncias e concluiu pela existência de prejudicialidade externa entre a ação anulatória de cessão de crédito e as execuções, justificando a suspensão nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015, e que a alteração dessa conclusão demandaria reexame fático vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o acolhimento não teve efeito modificativo ao julgado.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissão, sem efeito modificativo ao julgado.

Orders

  • Sanada a omissão referente à prejudicialidade externa entre as ações, nos moldes do art. 313, V, a, do CPC/2015.
  • Publique-se.