AREsp 1755998 - DECISAO

AREsp 1755998 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015 e por se configurar tentativa de rediscussão do julgado; além disso, a revisão pretendida exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, o que torna improcedente o pedido de acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO - BRITA - AREIA INDUSTRIAL E ASFALTO LTDA.; Embargante: TERESA CRISTINA VELOSO MARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Prova Unilateral, Ônus Da Prova, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Prova Unilateral Ônus Da Prova Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO - BRITA - AREIA INDUSTRIAL E ASFALTO LTDA.

Embargante

TERESA CRISTINA VELOSO MARIA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 alegação de dissídio jurisprudencial
  3. 3 alegação de violação dos arts. 371, 373 I e II e 374 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistirem os vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015 e por se configurar tentativa de rediscussão do julgado; além disso, a revisão pretendida exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, o que torna improcedente o pedido de acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.