REsp 1923272 - DECISAO

REsp 1923272 - DECISAO

Não se verificou omissão, contradição ou outro vício apto a ensejar a oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a controvérsia foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, e, diante da jurisprudência dominante e da autorização normativa conferida (art. 932, IV CPC/2015 e RISTJ), o Relator negou provimento ao Recurso Especial.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO UNIRG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Recurso Especial, Pacta Sunt Servanda, Ajuda De Custo, Rescisão Contratual
Direito Processual Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Omissão E Contradição Recurso Especial Pacta Sunt Servanda Ajuda De Custo Rescisão Contratual

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Parties

FUNDAÇÃO UNIRG

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 interpretação de cláusula contratual sobre afastamento para doutorado
  3. 3 responsabilidade pela rescisão contratual

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou outro vício apto a ensejar a oposição de embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a controvérsia foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, e, diante da jurisprudência dominante e da autorização normativa conferida (art. 932, IV CPC/2015 e RISTJ), o Relator negou provimento ao Recurso Especial.

Court Disposition

Nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.