REsp 1921413 - DECISAO

REsp 1921413 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; os aclaratórios têm caráter infringente e visam rediscutir questão já apreciada, sendo adequada a determinação de retorno dos autos à origem para que o Tribunal de origem analise os elementos fático-probatórios e verifique a possibilidade de prosseguimento da execução à luz da interpretação do art. 784 do CPC/2015.

Parties
Embargante: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/a; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Título Executivo Extrajudicial, Prova Eletrônica, Honorários Advocatícios, Recursos Especiais E Agravos
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Título Executivo Extrajudicial Prova Eletrônica Honorários Advocatícios Recursos Especiais E Agravos

Case Brief

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Parties

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/a

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 reconhecimento de e-mails/documentos eletrônicos como título executivo extrajudicial
  3. 3 possibilidade de prosseguimento da execução com base no art. 784 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada; os aclaratórios têm caráter infringente e visam rediscutir questão já apreciada, sendo adequada a determinação de retorno dos autos à origem para que o Tribunal de origem analise os elementos fático-probatórios e verifique a possibilidade de prosseguimento da execução à luz da interpretação do art. 784 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.