AREsp 1841035 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; não houve prequestionamento da tese sobre reajustes em períodos inferiores a um ano, motivo pelo qual se aplicaram complementarmente as Súmulas n. 5 e 7/STJ; ademais, a tentativa de rediscussão da matéria constitui insatisfação com o resultado e não hipótese de acolhimento dos aclaratórios, sendo advertida a possibilidade de multa por reiteração.

Parties: Embargante: YVONNE THEREZA RENAUX
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmulas De Admissibilidade, Prequestionamento, Remédios Extraordinários

Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Súmulas De Admissibilidade Prequestionamento Remédios Extraordinários

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

YVONNE THEREZA RENAUX

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 alegada contradição na decisão atacada
2 prequestionamento da tese recursal sobre reajustes aplicados em períodos inferiores a um ano
3 aplicação das Súmulas n. 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeito os embargos de declaração.
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.