REsp 1929013 - DECISAO

REsp 1929013 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão enfrentou os argumentos e aplicou corretamente a Súmula 507/STJ, tendo em vista que a aposentadoria foi concedida em 2013, posteriormente à lesão, impedindo a cumulação.

Parties
Embargante: ANTÔNIO CARLOS LOENARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 507/stj, Acumulação De Benefícios, Auxílio Acidente, Aposentadoria
Processual Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Súmula 507/stj Acumulação De Benefícios Auxílio Acidente Aposentadoria

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Parties

ANTÔNIO CARLOS LOENARDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de acumulação do auxílio-acidente com proventos de aposentadoria
  2. 2 existência de omissão no acórdão
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 507/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão enfrentou os argumentos e aplicou corretamente a Súmula 507/STJ, tendo em vista que a aposentadoria foi concedida em 2013, posteriormente à lesão, impedindo a cumulação.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Rejeito os Embargos de Declaração.