REsp 1696501 - ACORDAO

REsp 1696501 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar erros materiais identificados em trechos específicos do acórdão (menções a matérias alheias aos autos e referência indevida à aplicação da Súmula 83/STJ), mantendo-se, contudo, a fundamentação central do aresto e afastada a necessidade de efeitos infringentes, pois não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante/demandado: JOSE REAMI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes; manutenção da fundamentação do acórdão quanto às demais questões.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Decadência, Vícios Redibitórios, Ação Condenatória, Erro Material, Execução, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Decadência Vícios Redibitórios Ação Condenatória Erro Material Execução +3 more

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Parties

JOSE REAMI

Embargante/demandado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 ocorrência de erro material no acórdão embargado
  3. 3 afastamento da decadência e sua apreciação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para sanar erros materiais identificados em trechos específicos do acórdão (menções a matérias alheias aos autos e referência indevida à aplicação da Súmula 83/STJ), mantendo-se, contudo, a fundamentação central do aresto e afastada a necessidade de efeitos infringentes, pois não se verificaram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos infringentes; manutenção da fundamentação do acórdão quanto às demais questões.

Orders

  • Considerar não escritos os trechos indicados às fls. 238-240 e fl. 241, e-STJ, por tratarem de matéria alheia aos autos, e sanar o erro material no julgado embargado, sem concessão de efeitos infringentes.