REsp 1935114 - DECISAO

REsp 1935114 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e foi corretamente aplicada a disciplina do art. 85 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ quanto à fixação dos honorários sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca.

Parties
Embargante: LIZANE DE PAULA CUNHA; Embargante: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Danos Morais, Promessa De Compra E Venda, Sucumbência Recíproca, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios De Sucumbência Danos Morais Promessa De Compra E Venda Sucumbência Recíproca Cpc/2015

Case Brief

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Parties

LIZANE DE PAULA CUNHA

Embargante

WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  2. 2 fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor da condenação
  3. 3 aplicação do art. 85 do CPC/2015 e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e foi corretamente aplicada a disciplina do art. 85 do CPC/2015 e a jurisprudência do STJ quanto à fixação dos honorários sucumbenciais em caso de sucumbência recíproca.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.